Direito à informação está garantido no Código de Defesa do Consumidor, no entanto, nem sempre o que está escrito nas embalagens é fácil de entender
Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR
Consultar com atenção os rótulos ou embalagens é uma atitude importante para evitar consequências à saúde, principalmente em relação aos alimentos. De acordo com o Procon Assembleia, a informação clara e precisa é um direito do cidadão e está previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A embalagem do produto deve assegurar ao consumidor “informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”, conforme expresso no artigo 6°, inciso III e artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor.
Conforme a diretora do serviço de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Eumária Aguiar, a instituição busca sempre manter os consumidores atentos aos seus direitos. Ela chama atenção para produtos importados vendidos no Brasil. “Os rótulos precisam estar em português. Se o produto está sendo vendido no país, ele precisa ter a tradução contida no rótulo”, destaca.
Rótulos: questão de saúde
A rotulagem de alimentos facilita a escolha dos produtos mais adequados e ajuda a manter uma alimentação saudável. Para quem já tem um problema de saúde, é ainda mais importante a atenção para os com os ingredientes consumidos.
Após descobrir que o marido é diabético, a advogada Jonara Pereira passou a prestar mais atenção nos rótulos dos produtos, mas esbarrou em um problema ainda comum na indústria. “O rótulo de alguns alimentos ainda vem em letras muito pequenas, e quem precisa desse tipo de cuidado tem que ter tempo para olhar cada produto e observar bem”.
O Código de Defesa do Consumidor também ampara as pessoas que necessitam de informações específicas sobre determinadas substâncias contidas nos produtos, por motivos de saúde. De acordo com o artigo 8º, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não devem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, “exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”.
Embalagens
Outra questão que precisa ser observada é com relação à qualidade dos produtos enlatados e em vidro, para evitar danos ao consumidor. “Verificar se a lata está amassada ou enferrujada. Com relação aos produtos que estão no vidro, prestar atenção se não tem espuma ou se o líquido não está escurecido, porque isso também pode tirar a qualidade do produto”, pontuou a diretora do Procon, Eumária Aguiar.
Os consumidores que tiverem dúvidas ou reclamação podem recorrer ao Procon Assembleia, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, nº 213, no Centro. Mais informações pelo 0800 095 0047 ou pelo 4009 4826.
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